Privacidade e proteção de dados no 10wim

1. Quem somos

O 10wim é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro, acessível pelo endereço https://10wim.bet. Para fins desta Política de Privacidade, o 10wim atua como controlador de dados no sentido atribuído pela LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários.

A plataforma opera em conformidade com a Lei n.º 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil, e adota as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados de seus usuários residentes em todo o território nacional.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao se cadastrar, verificar sua conta ou interagir com nossos serviços, o 10wim pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, histórico de depósitos e saques, informações sobre os métodos de pagamento utilizados;
• Documentos de verificação: cópia do documento de identidade, comprovante de residência, selfie para verificação biométrica quando solicitada;
• Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte, reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma 10wim, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança do serviço:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, dispositivo utilizado (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, jogos acessados, histórico de apostas e atividade geral na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 6 desta Política.

3. Como usamos seus dados

Os dados pessoais coletados pelo 10wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da sua conta na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos e saques, registro de apostas e partidas, disponibilização de jogos e funcionalidades da plataforma;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção de acessos suspeitos, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), identificação de contas duplicadas e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais obrigações previstas na legislação brasileira;
• Suporte ao usuário: atendimento de dúvidas, resolução de problemas técnicos e financeiros, e manutenção do histórico de interações para referência futura;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência na plataforma, corrigir bugs e desenvolver novas funcionalidades;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — sempre mediante consentimento expresso e com opção de cancelamento fácil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de jogo compulsivo e ativar ferramentas de proteção ao usuário.

4. Base legal do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 10wim possui uma base legal prevista na LGPD. A seguir, apresentamos as principais bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei n.º 14.790/2023, das normas do BACEN, da Receita Federal e de órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando o equilíbrio com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento pelo usuário.

5. Compartilhamento de dados

O 10wim pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Provedores de serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como processadores de pagamento (Pix via BACEN, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de suporte ao cliente. Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as diretrizes da LGPD.

5.2 Autoridades competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima de órgão público brasileiro, incluindo a SPA, o COAF, a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e o Poder Judiciário.

5.3 Proteção de direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança do 10wim, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a troca de informações com outras empresas para fins de prevenção à fraude e proteção contra crimes financeiros.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo nas visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa e ofereça uma experiência personalizada.

6.2 Tipos de cookies que utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de carregamento, erros) para fins de otimização técnica;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como configurações de jogo e favoritos) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante e mensurar a eficácia de campanhas promocionais — somente com o seu consentimento explícito.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. A desativação de cookies de marketing não afeta o acesso às funcionalidades do 10wim.

7. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados pessoais coletados pelo 10wim são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em função (Role-Based Access Control — RBAC), garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD;
• Backups criptografados e armazenados em localidades geograficamente distintas para garantir a continuidade do serviço.

8. Seus direitos como titular de dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 10wim:

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular pode entrar em contato com o 10wim pelo e-mail [email protected], identificando-se com CPF e nome completo. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Caso a solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você pode recorrer à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

9. Retenção de dados

O 10wim retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver relação contratual com o usuário;
• Dados para cumprimento de obrigações legais: conforme previsto na legislação aplicável — dados de transações financeiras são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinações regulatórias;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou solicitação de exclusão pelo usuário;
• Logs de segurança: mantidos por 12 (doze) meses para fins de auditoria e investigação de incidentes.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

10. Menores de idade

O 10wim é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos criou uma conta, encerraremos a conta imediatamente, eliminaremos os dados coletados e, se aplicável, comunicaremos o fato às autoridades competentes.

11. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 10wim — como provedores de infraestrutura em nuvem, ferramentas de analytics e fornecedores de jogos internacionais —, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados fora do território brasileiro.

O 10wim garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas por grupos empresariais multinacionais parceiros.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 10wim se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais e regulatórias. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma na primeira visita após a atualização;
• Notificação por e-mail para usuários com conta ativa, quando a alteração for material;
• Atualização da data de vigência no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma versão atualizada desta Política constitui aceitação das modificações. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO):

• E-mail: [email protected] — coloque "Privacidade de Dados" no assunto da mensagem
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: português (pt-BR)

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), disponível em www.gov.br/anpd.